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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:12
Caixa fica proibida de exigir cumprimento de cláusulas abusivas
Arrendamento Residencial (PAR) a cláusula que prevê a rescisão contratual independentemente de
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:01
Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo
A partir de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a par de um minucioso
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 10:54
Motociclista que se envolveu em acidente com ônibus deve ser indenizado
motocicleta, custeio de bota ortopédica e par de muletas. Além disso, a empresa deverá pagar a
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:20
A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor
, a par da lembrança do insucesso de medidas desse naipe, especialmente no setor da locação de imóveis
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:06
Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado
Arrendamento Residencial (PAR), a moradora observou problemas relacionados a vícios de construção no
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 13:50
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 17:49
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:11
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:43
TRF3 reconhece a responsabilidade da Caixa por falha na administração de condomínio do Programa de Arrendamento Residencial
Foi determinado que a instituição financeira realize reparos no sistema de combate a incêndio do local
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:40
Companhia aérea é condenada por atraso de voo
Ação de Reparação de Danos
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Array Publicado em 2012-07-16T14:55:38+00:00
Juiz concede liminar para paciente realizar cirurgia
Ação de obrigação de fazer
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Array Publicado em 2014-08-22T14:45:15+00:00
Juiz interdita o Renascença, tradicional local de roda de samba
Ação iniciada em 1988 pelo MP é por conta do barulho
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Array Publicado em 2014-09-11T14:20:41+00:00
Recurso especial. Ação civl pública. Contratos bancários.
Cláusla de débito automático em conta corente. Salários e aposentadorias.
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Array Publicado em 2013-10-11T17:00:57+00:00
MPF pede inspeção de construções e revisão de contrato de programa de moradia da Caixa
Caixa e construtora devem fazer os reparos necessários e rever cláusulas consideradas abusivas